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PRONAMPE: empréstimo para pequenos negócios já pode ser contratado na CDL Itajubá

26/07/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

O Ministério da Economia já liberou a nova fase de contratação de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Os financiamentos poderão ser feitos pelo Correspondente Bancário da Câmara de Dirigentes Lojistas, BDMG - CDL Itajubá até 31 de dezembro/2024.

O Pronampe 2022 flexibilizou algumas regras para contratação de crédito. Agora as empresas contempladas com empréstimos podem demitir funcionários - o que era vetado em fases anteriores do programa. Também dispensa a exigência de certidões de regularidade fiscal, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), entre outros.

Quem pode solicitar o empréstimo pelo Correspondente Bancário BDMG – CDL Itajubá?
• Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
• Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
• Empresas médias com faturamento de até R$ 300 milhões.

CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO E DE PAGAMENTO
• Taxa de juros anual máxima será igual à Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de até 6% a.a.
• O prazo total para o pagamento será de 48 meses, incluindo 11 meses de carência para iniciar o pagamento e 37 meses para a quitação do empréstimo.
• Limite até R$ 150 mil por CNPJ, até 30% do faturamento anual declarado em 2021 e limitado às regras da política de crédito do BDMG.

RECEITA FEDERAL EXIGE COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Segundo portaria da Receita Federal, para ter o pedido aprovado as empresas precisam autorizar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras. A autorização precisa ser realizada pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), disponível no site da Receita Federal, mediante autenticação com certificado digital ou com identidade digital prata ou ouro, da plataforma Gov.br.

Como aprovar o compartilhamento de dados
• Acesse o portal e-CAC da Receita Federal;
• Com o CPF do representante da empresa, acesse sua conta gov.br;
• Clique no botão “Pronampe” e, em seguida, “Autorizar Compartilhamento de Dados”;
• Na página para qual você será direcionado, selecione a opção de compartilhar “Informações sobre faturamento da empresa” e clique em próximo;
• Selecione a vigência de autorização, ou seja, o tempo no qual as informações estarão disponíveis;
• Preencha o nome ou CNPJ da empresa para a qual você deseja conceder autorização. Apenas a pessoa que for associada à empresa pode fazer o cadastro de autorização de dados.
• Selecione a instituição financeira de interesse.
• O representante da empresa receberá um código que será enviado por SMS ou pelo aplicativo gov.br. Será preciso inseri-lo no portal e-CAC para que a aprovação do compartilhamento seja concluída.

Instituições financeiras terão acesso aos seguintes dados:
• Enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte;
• Data de início das atividades;
• Valor do capital social;
• Data de exclusão do Simples Nacional ou de desenquadramento do Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional), se for o caso;
• Receita bruta informada.

CORRESPONDENTE BANCÁRIO BDMG – CDL ITAJUBÁ:
- Fixo / WhatsApp: (35) 3622.3511
- Direto BDMG - CDL Itajubá: (35) 3012.3973
- E-mail: [email protected]

 

Fonte: O Tempo / CDL Itajubá


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