Parceria CDL e OAB Itajubá quer saber: O que afeta seu negócio quanto ao Direito do Consumidor?

24/06/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

Empresário, o que você sabe sobre os direitos dos consumidores?

É essencial que o empresário conheça os direitos dos consumidores para, assim, evitar possíveis contratempos. Esses direitos são um conjunto de princípios jurídicos associados às relações de consumo, entre o cliente e a empresa prestadora de serviços ou destinada às vendas, e estão consolidados no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A partir dessa legislação, consumidores e empresas têm seus direitos reconhecidos e protegidos.

Com o objetivo de oferecer conhecimento sobre os direitos dos consumidores aos seus associados, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL Itajubá, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da 23ª Subseção da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB Itajubá), realizará palestras, workshops e treinamentos alusivos ao assunto.

“A lei obriga que os estabelecimentos tenham o Código de Defesa do Consumidor, mas o Código não cumpre seu objetivo se não houver um treinamento para que o empresário saiba interpretá-lo e aplicá-lo”, exemplificou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Douglas Júnior.

Para alinhar as ações e atividades que serão oferecidas pelas organizações parceiras, foi realizada uma reunião nesta quinta-feira (23/06), entre a gerente da CDL Itajubá, Maria Lúcia Campos, com três dos cinco integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, os advogados Douglas Fernandes Júnior, presidente da Comissão, Ana Celeste de Passos Silva e Pâmela Aparecida da Silva.

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Comissão de Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor é uma das comissões integradas à OAB Itajubá. Atuando na vertente pró-sociedade da 23ª Subseção, ela busca desenvolver ações para beneficiar a comunidade.

Para realizar as atividades destinadas aos empresários - lojistas, prestadores de serviços, Microempreendedores Individuais (MEI), Micro e Pequenas Empresas (MPEs), a Comissão de Defesa do Consumidor aproximação com as entidades representativas do público empresarial, entre elas a CDL Itajubá. A Comissão também se propõe em trabalhar com a comunidade, por meio de ações a serem desenvolvidas com o Procon local.

“Entendemos que não adianta só trabalhar com o público consumidor. Temos que trabalhar também com os empresários, os fornecedores de produtos ou serviços, e para isso é importante nos aproximarmos das entidades, que representam o empresariado da cidade. Assim trabalhamos os dois polos: o consumidor e o lojista ou prestador de serviços. Muitos empresários incorrem em erro por desconhecimento das leis de consumo”, explicou a advogada Pâmela Silva.

Parceria CDL Itajubá e Comissão de Defesa do Consumidor 23ª Subseção OAB

Sobre a parceria com a CDL Itajubá, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Itajubá objetiva a aproximação com os empresários (fornecedores de produtos ou serviços), por meio da entidade, visando instruí-los e dar suporte para evitar demandas (administrativas, reclamações e processos) junto ao Procon ou, até mesmo, judiciais.

“Pretendemos realizar workshops, mensais ou bimensais, palestras ou treinamentos com o público empresarial. Por exemplo, aproximar os Microempreendedores Individuais das questões consumeristas, ou seja, apresentar para esse público quais seriam as normas adequadas de consumo, as boas políticas consumeristas, voltadas para o MEI, sendo que a CDL tem o MEI em seu quadro de associados”.

A CDL Itajubá tem por princípio trabalhar em parceria com outras entidades que venham a agregar conhecimento aos seus associados. “Com as parcerias, a CDL oferece mais benefícios aos associados. Buscamos parceiros que tenham expertise em determinada área, do Direito, Tecnologia, Fiscal, ou outra, para promover a transformação dos negócios”, apontou a gerente da entidade, Maria Lúcia Campos.

 

Fonte: CDL Itajubá

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