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PROREFI: dívidas com a prefeitura poderão ser regularizadas a partir de 4 de agosto

21/07/2021

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada - Assessoria em Comunicação CDL Itajubá

A partir do dia 4 de agosto, pessoas físicas e jurídicas poderão regularizar débitos municipais, como dívidas de IPTU e ISS (vencidas até 31 de dezembro de 2020), através do Programa de Recuperação Fiscal de Itajubá 2021 (PROREFI), conforme comunicado da Prefeitura de Itajubá.

Segundo a prefeitura, a implantação do PROREFI é uma oportunidade para a regularização de dívidas junto ao município e a adesão ao Programa poderá ocorrer em três períodos diferentes, sendo que quem regularizar as dívidas antes, e à vista, pagará menos.

Períodos e vantagens para o pagamento à vista:
• De 04/08 a 02/09: desconto de 100% na multa e 85% nos juros de mora
• De 03/09 a 02/10: desconto de 85% na multa e 70% nos juros de mora
• De 03/10 a 01/11: desconto de 80% na multa e 60% nos juros de mora

PARCELAMENTO
Os descontos para parcelamento (12, 24 ou 36 prestações) sofrem alterações de valor de acordo com o período (veja a tabela abaixo).

No caso de parcelamento e independente do número de parcelas, a primeira parcela deverá corresponder a 10% do valor da dívida após aplicadas as reduções. Além disso, cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50,00 para as pessoas físicas e R$ 100,00 para as pessoas jurídicas.

A partir da segunda parcela, o saldo da dívida e o valor da parcela serão corrigidos de acordo com a Taxa Selic, proporcional aos meses das parcelas vincendas.

O parcelamento referente à Lei Complementar 104/2021 será concedido somente uma única vez. Poderão ser incluídos no PROREFI eventuais saldos de parcelamentos em andamento.

Informações sobre o PROREFI:
Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Itajubá
Telefone (35) 9 9960-9387 (Whatsapp) ou diretamente no Centro Administrativo.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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