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ICMS será excluído do cálculo de PIS e Cofins a partir de 2017

17/05/2021

Por Assessoria em Comunicação CDL Itajubá

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (13/05), que o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) deverá ser excluído da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somente a partir do dia 15 de março de 2017.

O que o STF decidiu?
O tribunal definiu em março de 2017 que, ao ser calculado o valor que as empresas devem pagar de PIS e Cofins, deve ser excluído o que elas já pagaram de ICMS. Agora, o STF decidiu que esse entendimento vale a partir de março de 2017, e não antes.

O que a decisão muda na prática?
Empresas que, de março de 2017 até hoje, pagaram PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, têm direito ao ressarcimento do valor que pagaram a mais. Também têm direito as empresas que contestaram o tema na Justiça antes de março de 2017 para reaver valores pagos antes dessa data.

O que isso representa para o governo federal?
A decisão do STF, em tese, vai diminuir o que atualmente é pago pelas empresas em PIS e Cofins. O Ministério da Economia ainda não divulgou o valor exato do impacto. Ao longo do processo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional chegou a dizer ao STF que, se a decisão retroagisse para antes de 2017 (o que não foi o caso), a União perderia mais de R$ 250 bilhões.

E para o consumidor?
Em tese, com a decisão do STF, os preços dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas diminuiriam, já que a base para o cálculo do PIS e do Cofins será aliviada do ICMS. Mas vários outros fatores compõem o preço de um produto.

O que são ICMS, PIS e Cofins?
• O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria.
• O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição tributária federal paga por empresas para compor benefícios a trabalhadores do setor privado. Está ligada ao faturamento da empresa.
• A Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) também é um tributo federal pago por empresas, destinado à previdência social, saúde pública e assistência social. Também está ligada ao faturamento da empresa.

 

Fonte:G1


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