Aprovado projeto que limita ICMS sobre combustíveis e demais itens

15/06/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15/6) a aprovação do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas foi alterado durante a votação no Senado e, por isso, precisou ser analisado novamente pelos deputados. Agora, a proposta segue para sanção do presidente.

Entenda o projeto
Em linhas gerais, o projeto estabelece que: combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser considerados bens e serviços essenciais. Essa definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos e o ICMS incidente em alguns estados supera 30%.

Compensação
A proposta tem recebido críticas de estados e municípios, que estimam uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação.
Na tentativa de mitigar as resistências dos governadores, senadores e deputados aprovaram um dispositivo que prevê que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deverá compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tenham os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.

Tributos federais
A Câmara manteve a previsão de o governo zerar as alíquotas da Cide-Combustíveis, do PIS/Pasep e da Cofins, tributos federais incidentes sobre a gasolina, até 31 de dezembro deste ano. Também foi mantida a proposta de zerar as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins e da Cide sobre o álcool até o fim deste ano. A alíquota zero de do PIS/Pasep e da Cofins também valerá para o gás natural veicular (GNV).

Diesel
O projeto obriga estados e Distrito Federal a adotarem como base de cálculo do ICMS, nas operações sobre o diesel, até dezembro/2022, a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 5 anos anteriores.

Fonte: g1