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CDL Itajubá apresenta pontos de melhoria para PL sobre atividade dos fazedores de cultura

12/07/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

A Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL Itajubá, atendendo convite como representante do varejo e serviços, representada por seu presidente, Alexandre Costa Lopes, participou da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Desportos e Lazer, realizada na Câmara Municipal de Itajubá (CMI), na tarde do dia 7 de julho de 2022.

O objetivo da reunião foi ouvir opiniões, pareceres e sugestões sobre o Projeto de Lei (PL) 4.617, de autoria dos vereadores Andressa Daiany da Silva Arantes, Pedro Renó Gama e Sílvio César Vieira, que disciplina a utilização de espaços públicos e vias por artistas de rua, artesãos e fazedores de cultura em nosso município.

A CDL trabalha em prol do comércio e serviços, mas tem olhar atento ao crescimento de Itajubá de forma ordeira e sustentável. Por isso a entidade sempre participa do desenvolvimento do município, inclusive na Câmara Municipal. Fomos convidados para contribuir com o Projeto de Lei dos Fazedores de Cultura, em audiência pública, ocasião na qual expusemos pontos de melhoria para que o PL ofereça as melhores soluções possíveis para todos os cidadãos”, explicou Alexandre Lopes.

Entre os pontos de melhoria apresentados pela CDL Itajubá, estão os que se referem a dispensa de autorização prévia para que os artistas de rua, artesãos e fazedores de cultura se apresentem nos logradouros públicos considerados bem de uso comum do povo (Art. 4º, Incisos I e II).

Nessas questões, a CDL Itajubá sugere que o PL 4.617 conste a necessidade de autorização prévia da prefeitura para a atuação dos artistas, como ocorre com qualquer atividade, incluindo a criação de critérios para a liberação da licença. Como resultado, os artistas poderão ser identificados, facilitando a fiscalização e o reconhecimento deles perante a sociedade. Sobre os logradouros, a CDL sugere que o PL conte com o trabalho de vereadores, prefeitura e entidades de classe para definir locais adequados para as apresentações.

Outro ponto de melhoria colocado pela CDL Itajubá é referente ao artesanato (Art. 2º, Inciso VI). Inserir o artesanato no PL 4617 gera conflitos com o Código de Posturas do município (Lei nº 1.795) e com o regramento para as feiras de artesanato existente na cidade. Também gera precedente para a instalação de feiras itinerantes, pois não há como comprovar que o material vendido é produzido pela própria pessoa. Assim, a sugestão é pela retirara da modalidade artesanato do PL 4617.

O Projeto de Lei deve beneficiar os fazedores de cultura, sem impactos adversos para a sociedade. Nesse sentido, a CDL apresentou os pontos que considera pertinentes para que o PL seja positivo para todos e esperamos que ele evolua com os diálogos. Os pontos colocados pela CDL são essenciais para o referido documento e desejamos que haja consenso para que o Projeto de Lei seja efetivo e eficiente, atingindo resultados satisfatórios para a sociedade como um todo”, concluiu o presidente da entidade.

Além da CDL, também participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Cultura e Turismo e de Desenvolvimento Social, da Polícia Militar, Polícia Civil e da Associação Comercial, que ofereceram suas contribuições ao PL 4.617.

Confira a íntegra da reunião pelo canal da CMI no YouTube: https://bit.ly/3uMSZId.

 

Fonte: CDL Itajubá


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