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Saiba quais os direitos do cliente ao trocar um produto

27/06/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

Quem determina as situações em que a troca é possível é o Código de Defesa do Consumidor. Existem casos em que a troca é obrigatória e outros que dependem da loja onde o produto foi comprado.

Ao adquirir um produto com defeito, o cliente tem o direito de troca. “Por exemplo, uma blusa que você ganhou, mas não gostou da cor ou não serviu, o Código de Defesa do Consumidor diz que o lojista não é obrigado a efetuar a troca. Ela só será obrigatória nos casos em que o produto apresente defeito”, explica a assessora jurídica da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais - FCDL MG, Sara Sato.

Segundo a advogada, fica garantido ao consumidor trocar uma roupa com problemas de confecção ou um brinquedo que saiu quebrado da loja. “Entretanto, se o produto já tiver sido adquirido com defeito e o consumidor foi avisado disso no momento da compra, ele não terá direito à troca”, esclarece Sara Sato.

Caso o produto seja um bem não durável, como alimentos e produtos de beleza, e se o defeito for aparente, a legislação determina o prazo de 30 dias para que o consumidor possa pedir a substituição. Se for um bem durável, como um eletrodoméstico, um eletroeletrônico, o prazo é de 90 dias.

A solicitação de troca pode ser feita diretamente à loja, ao fabricante ou à assistência técnica. O Código diz ainda que se não for possível o conserto do produto no prazo de até 30 dias, o consumidor poderá optar pela troca, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço. “É importante observar que, de acordo com o Código, esse prazo não será aplicado nos casos em que o defeito seja em produto essencial – como medicamentos, equipamentos de auxílio à locomoção, comunicação, audição ou à visão, devendo a devolução da quantia paga ou a troca do produto ser feita de imediato”, frisa a advogada.

O mesmo procedimento será aplicado nas situações em que, em virtude da extensão do defeito, a substituição das partes danificadas comprometa características fundamentais do produto ou venha a diminuir seu valor. Os produtos com o chamado vício oculto, em que não se consegue constatar o defeito de imediato e que surge repentinamente com a sua utilização, têm prazos de 30 dias, no caso de não duráveis, e de 90 dias, para duráveis, a partir da data em que o defeito for detectado pelo consumidor.

Produtos essenciais
Aparelho de TV, geladeira, máquina de lavar e fogão são classificados como produtos essenciais e, no caso de defeito de fabricação, podem ser trocados sem a necessidade do prazo de 30 dias. Assim que constatado o defeito, o fornecedor deve imediatamente trocar o produto ou devolver a quantia paga pelo consumidor.

A troca deve respeitar o valor pago pelo produto. Em caso de troca pelo mesmo produto, a loja não pode exigir complemento de valor. Também não deve abater o preço, entre o que foi pago e o valor no dia da troca.

 

Fonte: FCDL MG


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