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ME ou EPP devem renegociar dívidas tributárias para retornar ao Simples

18/01/2022

Por Herika Nogueira

O Sebrae recomenda que a ME ou EPP excluída do Simples por dívidas tributárias faça nova opção pelo regime até 31 de janeiro.

Os pequenos negócios, Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP), que foram excluídos do Simples Nacional, por débitos tributários, podem optar por retornar ao regime até o dia 31 de janeiro. O Ministério da Economia calcula que 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples, o que representa um montante de R$ 137 bilhões.

Para aderir ou retomar a inclusão no Simples, é preciso regularizar os débitos tributários, seja com a Receita Federal do Brasil (RFB) ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O prazo para regularizar os débitos e ter a opção aprovada também é até 31 de janeiro de 2022. “Estamos, porém, solicitando ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que prorrogue este prazo para 31 de março de 2022”, alerta Carlos Melles, presidente do Sebrae.

Fique de olho nos prazos:
• Pedido de opção – para aderir ou para retornar ao Simples Nacional: 31/01/2022
• Prazo para regularizar os débitos e ter o pedido de opção aprovado: 31/01/2022 (estamos pedindo prorrogação desse prazo)
• Prazo para aderir à transação tributária – na PGFN – dos débitos fora do simples, inscritos em Dívida Ativa da União: 25/02/2022
• Prazo para aderir à transação tributária – na PGFN – dos débitos do simples inscritos em Dívida Ativa da União: 31/03/2022

O Sebrae esclarece dúvidas de empresários com dívidas.

Confira perguntas e respostas clicando no link: https://bit.ly/3tFfNJY

 

Fonte: Agência Sebrae de Notícias


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