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Recupere valores pagos indevidamente sobre o cálculo de PIS e COFINS

15/03/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

A partir da decisão do Superior Tribunal Federal (STF), em maio de 2021, o ICMS não pode mais compor a base a cálculo do PIS e da COFINS. Além do mais, o Supremo autorizou o ressarcimento dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos.

Desse modo, com objetivo de auxiliar os empresários na recuperação dos valores, a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL Itajubá firmou parceria com a Pinelli Advogados. As empresas que possuam as condições legais, optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido podem pleitear a restituição, com exceção para produtos classificados na substituição tributária, tais como combustíveis, cigarro, autopeças, materiais de construção e outros.

A parceria CDL Itajubá e Pinelli Advogados oferece atendimento personalizado, prestado por profissionais qualificados, com conhecimentos em legislação tributária e experiência em projetos de recuperação de créditos tributários. A utilização de ferramentas e sistemas confiáveis de alta performance, possibilita fluidez ao processo de levantamento e apuração, dirimindo eventuais erros na execução dos procedimentos, que podem fazer com que os créditos sejam indeferidos.

Para saber mais sobre a recuperação de valores de ICMS pagos indevidamente, entre em contato com a CDL Itajubá: Fixo/WhatsApp: (35) 3622.3511

 

Fonte: CDL Itajubá


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