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Imposto de Renda 2022: prazos e uso do Pix

11/03/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

O contribuinte já pode realizar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022.

Neste ano, a declaração tem prazo mais curto, de 7 de março a 29 de abril, e traz novidades tecnológicas. A principal inovação será o recebimento da restituição (ou o pagamento do imposto) por meio de Pix, que agora está disponível também para pessoas físicas. Outra mudança importante é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, na qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

Como declarar
– Computador, por meio do programa IRPF 2022, disponível na página da Secretaria da Receita Federal.
– Serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)
– Aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS

Multa
Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, o que for maior.

Restituições
Serão feitas em cinco lotes:
1º lote: 31 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 29 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro

Pix
Pela primeira vez, será possível receber a restituição do imposto de renda por Pix. Segundo a Receita, a ferramenta agilizará o pagamento das restituições. No entanto, a novidade só estará disponível para quem tem chave Pix associada ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, como endereços de e-mail ou números de telefone. O Fisco esclarece que a ordem (fila) de pagamento das restituições continuará a seguir as prioridades definidas em lei.

Além do recebimento de restituições, será possível usar o Pix para pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), nos casos em que houver imposto a pagar. A guia será emitida com o Código QR, facilitando o pagamento.

Declaração pré-preenchida
Este ano, a declaração pré-preenchida inclui quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Quem acessa o portal único com certificado digital (assinatura eletrônica) tem a conta migrada para o nível ouro.

A declaração pré-preenchida já está disponível no portal e-CAC. Nela, o contribuinte recebe diversas informações, que devem ser conferidas, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Testes de Covid
A Receita esclareceu que a realização de testes de Covid-19 poderá ser deduzida da declaração como despesa médica. A possibilidade, no entanto, só vale para os exames realizados em laboratório, com comprovação de pagamento. Testes comprados em farmácia não poderão ser deduzidos, nem se o contribuinte tiver a nota fiscal.

Auxílio emergencial
Quem recebeu auxílio emergencial e conseguiu emprego no ano passado dificilmente terá de devolver o benefício. O contribuinte só precisará preencher a declaração e pagar imposto caso a soma dos rendimentos tributáveis tenha ultrapassado R$ 28.559,70 em 2021 (R$ 2.196,90 por mês, incluindo o décimo terceiro), um dos requisitos de obrigatoriedade do envio do documento.

Quem deve declarar
• Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes)
• Quem recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (indenização trabalhista ou rendimento de poupança)
• Era proprietário de bens de mais de R$ 300 mil
• Teve ganho na venda de bens como casas e carros, entre outros
• Vendeu imóvel e comprou outro no prazo de 180 dias
• Passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo até 31 de dezembro
• Comprou ou vendeu ações na bolsa
• Ganhou mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou obteve prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2021 ou nos seguintes

Deduções
• Até R$ 2.275,08 por dependente
• Até R$ 3.561,60 por pessoa em despesas com educação
• Até R$ 16.754,34 por quem opta por desconto simplificado
• Sem limite para despesas médicas, de hospitalização e de planos de saúde, comprovadas com nota fiscal ou Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED)
• Testes de Covid em laboratório com comprovação de pagamento e CNPJ do laboratório

Mais informações sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física e como fazer sua declaração: Clique aqui.

 

Fonte: CDL Itajubá


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