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Ao declarar o Imposto de Renda doe parte para os fundos da Infância e Adolescência e do Idoso

10/05/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

Os contribuintes, ao realizarem a declaração do Imposto de Renda (IR), podem mudar a realidade de crianças, adolescentes e idosos de Itajubá. Para isso, basta doar parte do imposto para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e Fundo do Idoso do município.

A ‘Campanha Destinação’ visa estimular que contribuintes, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, destinem uma parte do seu Imposto de Renda aos Fundos Especiais de amparo social, controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público.

Qualquer pessoa pode doar para os fundos sociais, inclusive itajubenses que residem em outras localidades, contribuindo para mudar a realidade das crianças, adolescentes e idosos do munícipio.

Mas atenção! Ao fazer a doação deixe claro que a destinação é para a cidade de Itajubá.

Na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, que pode ser feita até dia 31 de maio/2022, é possível destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Infância e da Adolescência e até 3% ao Fundo do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

A Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído.

As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação. Com a Lei nº 12.594/2012, o limite para destinação feito pela PJ passou a ser de 1% para cada um dos fundos, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social.

A CDL Itajubá apoia ações transformadoras e está engajada neste movimento que gera benefícios sociais para toda a comunidade.

 

Fonte: CDL Itajubá


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