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Prefeitura de Itajubá institui Decreto de Liberdade Econômica

08/12/2021

Por Herika Nogueira

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá, representada por seu presidente, Habib El Mouallem, prestigiou o evento de assinatura do Decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 3410/2021, que visa simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios local.

A assinatura do Decreto, pelo prefeito Christian Gonçalves, aconteceu na tarde desta quarta-feira (8/12), na sede da Associação Itajubense de Inovação e Empreendedorismo (INOVAI), com a presença do Subsecretário de Desenvolvimento Regional da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Douglas Augusto Oliveira Cabido. Também participaram do evento autoridades e representantes de entidades e organizações ligadas ao ambiente tecnológico e de inovação do município.

A ação integra o Programa Estadual “Minas Livre para Crescer” cujo objetivo é colocar Itajubá sob o amparo da Lei da Liberdade Econômica, assegurando a simplificação do exercício de qualquer atividade econômica no município, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. “Uma cidade com mais liberdade para se empreender, com competitividade e atrativos é propícia ao crescimento econômico e, consequentemente, à geração de emprego e renda”, destaca o Prefeito.

Um dos resultados do “Minas Livre Para Crescer” é a dispensa de alvarás de funcionamento de mais de 600 atividades econômicas de baixo risco, o que garante facilidades ao empreendedor, em especial neste momento de pandemia.

Na ocasião, também foram apresentados ao Subsecretário de Desenvolvimento Regional o mapeamento e diagnóstico das empresas do segmento de Asas Rotativas e Defesa de Itajubá com o objetivo de viabilizar a estruturação de um Arranjo Produtivo Local (APL) em nossa cidade. O ALP busca fortalecer e manter uma relação de cooperação e aprendizagem entre as empresas do segmento, alavancando os negócios dessa área com foco em oportunidades no mercado brasileiro e no exterior.

 

Fonte:Prefeitura de Itajubá


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