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Imposto de Renda tem novo prazo de entrega da declaração para 31 de maio

05/04/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/4), a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para a opção pelo débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda

Em 2022, estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 2.379,97 mensais, em média, em 2021. Isso dá uma renda anual superior a R$ 28.559,70.

Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também precisa enviar a declaração. Saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego são exemplos desses pagamentos.

Também obrigam o envio da declaração:

• Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
• Isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
• Operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
• Ter, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil
• Receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50
• Ter passado a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ainda viver no país em 31 de dezembro

 

Fonte: gov.br


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