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Março inicia com novas restrições no combate à Covid-19 conforme decreto

01/03/2021

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada - Assessoria em Comunicação CDL Itajubá

A partir de zero hora do dia 1º de março (segunda-feira) passou a vigorar o Decreto nº 8.333/2021, publicado pela Prefeitura Municipal no dia 28 de fevereiro, que traz novas medidas restritivas para evitar a propagação da Covid-19 no município de Itajubá, válidas até o dia 15 de março/21.

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Itajubá apresenta a síntese do decreto, orientando a todos os estabelecimentos comerciais e de serviços que cumpram as medidas de combate à Covd-19, estabelecidas pelo decreto e pelo PROTOCOLO do Plano Minas Consciente.

Segundo o Decreto nº 8.333/2021:

FICA PROIBIDO:

• A permanência e o trânsito de pessoas em vias, equipamentos, logradouros e espaços públicos, no período das 20h às 5h.
• O atendimento presencial nos bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos comerciais e de serviço após as 20h.
• A realização de eventos com mais de 30 (trinta) pessoas.
• A realização de eventos com venda de ingressos.
• A realização de eventos de qualquer natureza em “repúblicas estudantis”.
• O uso de saunas, campos, piscinas, quiosques, quadras públicas e privadas, bem como o uso de academias instaladas ao ar livre.
• O uso de parques infantis públicos e privados.
• O acesso ao Parque Público Municipal no período das 20h às 5h.

FICA PERMITIDO:

• O funcionamento na modalidade delivery, após às 20h, para bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos comerciais e de serviço.

PROTOCOLO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS:

• Uso obrigatório de máscaras em seu interior
• Limite máximo de uma (1) pessoa a cada 10 m² (dez metros quadrados), sendo que, para estabelecimentos com área menor que 10 m² (dez metros quadrados), deverá ser permitida a entrada de apenas 1 (um) cliente por vez
• Distanciamento linear entre pessoas de, no mínimo, 3 (três) metros
• Higienização das mãos e das superfícies de contato
• Cumprir os procedimentos e protocolos gerais e específicos aplicáveis ao estabelecimento, conforme previsão no Plano Minas Consciente, especialmente naquilo que não conflitar com o disposto no decreto.
• 50% (cinquenta por cento) - limite de ocupação da capacidade máxima de atendimento para os estabelecimentos de hospedagem e atrativos culturais/naturais no Município.

FICA LIMITADA:

• A gratuidade das tarifas no transporte público coletivo ao usuário idoso, das 10h às 15h.

EXCEÇÕES NO DESLOCAMENTO DE PESSOAS DAS 20h ÀS 5h

• Para o trabalho, para os serviços de saúde ou para situações em que fique comprovada a necessidade ou urgência.
• Aos servidores, funcionários e colaboradores que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança, quando no desempenho de suas funções.
• Para funcionários e colaboradores que atuem na sua operacionalização do Terminal Rodoviário
• Para viagem de ônibus das empresas estabelecidas no Terminal Rodoviário
• Para serviços de limpeza pública e manutenção urbana
• Para os serviços delivery
• Para atividades profissionais de transporte privado de passageiros, como serviço de mototáxi, por aplicativo, táxi e outros regulamentados da mesma natureza.

PENALIDADES

O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto e no Plano Minas Consciente está sujeito às penalidades previstas na Lei Municipal nº 3.097, de 07 de abril de 2015 (Código Sanitário do Município) e demais legislações pertinentes e correlatas.

 

Fonte: Prefeitura Municipal


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