Governo de Minas decide revisar e simplificar as regras do ICMS

30/05/2022

Por Herika Nogueira Comunicação Integrada

No momento em que o Congresso Nacional discute sobre alterações na cobrança e nas alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em âmbito nacional, Minas Gerais anuncia mudanças na regulamentação do tributo no Estado. Depois de 20 anos, as normas serão revisadas e atualizadas, contando com a participação dos contribuintes. A aposta do governo mineiro é que a medida simplifique processos, reduza custos e colabore para a atração de mais investimentos.

“O ICMS infelizmente se transformou numa colcha de retalhos. Vamos escutar todos os interessados, que são os pagadores de impostos. O ambiente no Brasil é muito hostil e isso afeta diretamente a economia e o desenvolvimento. O que temos procurado fazer em Minas é reduzir as incertezas e oferecer previsibilidade”, disse o governador Romeu Zema (Novo) ao anunciar a revisão.

Para se ter uma ideia, o texto atual que regulamenta o ICMS em Minas conta com cerca de 500 mil palavras distribuídas em mil páginas. A nova regulamentação será feita por meio de decreto da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Até 1º de setembro, a Pasta vai apresentar as mudanças com o intuito de facilitar a compreensão, garantir a transparência, reduzir a burocracia e ampliar a segurança jurídica no Estado. E após a publicação será aberto um prazo de dois meses para que representantes de empresas e da sociedade em geral apresentem críticas e sugestões a fim de aprimorar o texto final.

Entre as mudanças previstas estão a padronização da redação, para que institutos jurídicos iguais sejam referenciados de maneira uniforme; a consolidação das normas relativas aos mesmos temas; revisão completa dos anexos que integram o atual regulamento; aprimoramento da legislação, com o propósito de eliminar omissões e incoerências; e a simplificação das obrigações acessórias, retirando as exigências que não se adequam mais ao atual contexto tecnológico, reduzindo, assim, a burocracia e o custo operacional dos contribuintes.

O anúncio foi feito pelo líder do Executivo mineiro durante o encerramento do 1º Congresso de Direito Empresarial realizado pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Fonte: FCDL MG