ALMG e Governo retiram proposta de antecipação de feriados da PL 2.591/21

30/03/2021

Por Comunicação CDL Itajubá

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Governo do Estado de Minas Gerais retiraram a proposta de antecipação de feriados do Projeto de Lei (PL) 2.591/2021, que trata da criação de novas medidas de combate à pandemia de Covid-19 em Minas Gerais, apreciado nesta manhã (30/03).

Tal definição se deve ao entendimento de que a eficácia da medida requer maior embasamento fático e estatístico, por isso, a proposta de antecipar os feriados estaduais de 21 de abril dos anos de 2021, 2022 e 2023 para os dias 5, 6 e 7 de abril deste ano, foi retirada do projeto.

Com relação à Semana Santa de 2021, fica mantido o ponto facultativo na próxima quinta-feira, dia 1 de abril, e o feriado na sexta-feira, dia 2 de abril, com o objetivo de fortalecer as medidas de distanciamento social.

Fica mantida a proposta de a ampliação dos serviços de saúde por meio da convocação de profissionais voluntários; contratação de estudantes da área de saúde; contratação de serviços de saúde por meio de credenciamento de pessoa física ou jurídica; e a contratação temporária de profissionais da área de saúde aposentados, no PL 2.591/2021.

Fonte: ALMG/Agência Minas